DECRETO RIO “P” Nº 135 DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para exercerem as funções de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, deste Município, com validade referente ao biênio 2023-2024, com a finalidade de cumprir as atribuições e diretrizes estabelecidas na Lei Municipal, 5.302, de 18 de outubro de 2011, na forma abaixo discriminada:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados – IBCTD Titular: MOYSÉS BENDAHAN (Presidente IBCTD) Suplente: FELIPE GOMES MANHÃES (Representante IBCTD – ES)
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