Consumidores de planos de saúde coletivos podem ter uma boa notícia nas próximas semanas, quando deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera a regulamentação dos planos e dá à Agência Nacional de Saúde (ANS) poder de suspender reajustes abusivos de contratos coletivos, que representam cerca de 80% dos mais de 5 milhões de usuários do setor. Atualmente, há aumento limitado pela ANS apenas para os seguros individuais.
O texto apresentado nesta terça-feira pelo relator da matéria, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também restringe a rescisão unilateral de contratos pelas operadoras, o que tem ocorrido especialmente com pessoas que têm alto custo Atualmente, há aumento limitado pela ANS apenas para os seguros individuais.
O relatório prevê ainda mecanismos que garantam a transparência nas relações entre as empresas e os consumidores. O parlamentar também aponta a possibilidade de os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem os planos de autogestão, o que hoje não acontece.
Para mais informações, acesse o link: https://www.camara.leg.br/radio/programas/996231-relatorio-do-deputado-duarte-jr-estabelece-regras-para-reajuste-de-planos-coletivos-de-saude/
Fonte: Rádio Câmara | Programa Painel Eletrônico
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