Finalidade do grupo é auxiliar a administração pública na promoção e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados
O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) foi indicado para integrar o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) do Rio de Janeiro, vinculado à Prefeitura da cidade. O Advogado Leonardo Perseu da Silva Costa e o Perito Judicial / Forense - Especialista em Defesa Cibernética, Perícia Digital e Forense, e atuante na área de Proteção e Privacidade de Dados, José Menezes Lopes Ramos, ambos do Comitê de Proteção de Dados do IBCTD, já foram nomeados e atuarão como membros da sociedade civil.
O novo conselho, coordenado pela Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT), é o primeiro voltado ao tema no país. A finalidade do grupo é auxiliar a administração pública na promoção e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Participam do conselho 20 membros do Poder Executivo, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral do Município, além de entidades da sociedade civil com atuação comprovada relacionada à proteção de dados pessoais, instituições científicas e sindicais, empresas relacionadas à área de tratamento de dados pessoais e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RJ.
A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade está prevista para o dia 16 de novembro. Os membros terão um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Yorumlar